Decreto nº 42895 de 1960-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Portaria nº 17653 de 1960-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 43335 de 1960-11-19 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 43503 de 1961-02-10 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Decreto-lei nº 44306 de 1962-04-27 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia

Decreto nº 44457 de 1962-07-07 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Portaria nº 20432 de 1964-03-14 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Conselho Superior de Electricidade

Despacho de 1964-03-24 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

Lei nº 2122 de 1964-01-14 / Presidência da República

Decreto-lei nº 46619 de 1965-10-27 : Actualiza as disposições relativas à descarga de quaisquer produtos petrolíferos, ou de misturas que os contenham, no mar territorial português, bem como nos portos, docas, caldeiras, leitos dos rios, praias e margens - revoga os decretos n.º 14354 e 14853 / Comissão Nacional p a Prevenção da Poluição do Mar - Ministério da Marinha

Data: 27 outubro 1965

Decreto nº 46847 de 1966-01-27 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 46917 de 1966-03-23 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 47240 de 1966-10-06 / Ministério das Obras Públicas e Economia. Secretaria de Estado da Indústria

Data: 6 outubro 1966

Decreto nº 47377 de 1966-12-13 : Autoriza a FEMSA - Fábrica Electromecânica, SARL, a estabelecer um depósito franco na sua fábrica situada na freguesia de Vila Cortês, concelho da Guarda, com funcionamento de um posto fiscal com o efectivo de um graduado e das praças julgadas necessárias para o seu conveniente funcionamento. / Ministério das Finanças / Ministério da Economia

Data: 13 dezembro 1966

Decreto nº 47741 de 1967-06-01 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Acordão doutrinário de 1967-01-07 / Supremo Tribunal de Justiça

Decreto-lei nº 47832 de 1967-08-08 / Ministério da Economia e do Interior. Secretaria de Estado da Indústria

Decreto-lei nº 47893 de 1967-09-04 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro

Decreto-lei nº 48337 de 1968-04-17 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 49042 de 1969-05-28 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos