Fundação EDP

61. 
Decreto-lei nº 49211_27 ago 1969.pdf    

Decreto-lei nº 49211 de 1969-08-06 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria

Legislação  
62. 
Portaria nº 113-71_27 fev 1971.pdf    

Portaria nº 113/71 de 1971-03-30 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
63. 

Portaria nº 14001 de 1952-06-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis

Legislação  
64. 
Decreto-lei nº 38722_14 abr 1952.pdf    

Decreto-lei nº 38722 de 1952-04-14 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira

Legislação  
65. 
Portaria nº 13876_12 mar 1952.pdf    

Portaria nº 13876 de 1952-03-12 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Administração Política e Civil. Repartição do Pessoal Civil

Legislação  
66. 

orçamento, de 1952-01-10 / Missão hidrográfica de Angola - Comissão Executiva - Junta das Missões Geográf e de Invest do U - Ministério do Ultramar

Legislação  
67. 
Despacho ministerial de 1952-02-02_2 fev 1952.pdf    

Despacho ministerial de 1952-02-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
68. 
Decreto-lei nº 38758_19 mai 1952.pdf    

Decreto-lei nº 38758 de 1952-05-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Legislação  
69. 
Despacho de 1952-05-24_24 mai 1952.pdf    

Despacho de 1952-05-24 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Legislação  
70. 
Decreto-lei nº 39619_21 abr 1954.pdf    

Decreto-lei nº 39619 de 1954-04-21 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Legislação  
71. 
Decreto-lei nº 39580_29 mar 1954.pdf    

Decreto-lei nº 39580 de 1954-03-29 / Presidência do Conselho

Legislação  
72. 

decreto-lei nº 39581, de 1954-03-29 / Presidência do Conselho

Legislação  
73. 
Decreto-lei nº 45151_22 jul 1963.pdf    

Decreto-lei nº 45151 de 1963-07-22 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e da Indústria

Legislação  
74. 
Decreto nº 38849_5 ago 1952.pdf    

Decreto nº 38849 de 1952-08-05 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Legislação  
75. 
Decreto nº 38876_26 ago 1952.pdf    

Decreto nº 38876 de 1952-08-26 / Ministério do Interior. Direcção-Geral da Administração Política e Civil

Legislação  
76. 
Decreto nº 38901_8 set 1952.pdf    

Decreto nº 38901 de 1952-09-08 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Legislação  
77. 
Decreto nº 38911_13 set 1952.pdf    

Decreto nº 38911 de 1952-09-13 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fomento. Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Legislação  
78. 
Decreto nº 38954_14 out 1952.pdf    

Decreto nº 38954 de 1952-10-14 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil

Legislação  
79. 
Decreto-lei nº 38958_21 out 1952.pdf    

Decreto-lei nº 38958 de 1952-10-21 / Presidência do Conselho e Ministério das Obras Públicas

Legislação  
80. 

decreto-lei nº 38988, de 1952-11-13 / Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério das Finanças

Legislação