TÍTULO/RESP.:	Decreto-lei nº 38758 de 1952-05-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
AUTOR(ES):	Portugal. Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
NOTAS:	Publicado no Diário do Governo nº 110/1952 Série I de 1952-05-19 Autoriza o Governo, pelo Ministério da Economia, a condicionar o emprego de matérias primas escassas, por forma a limitar o seu consumo às aplicações consideradas essenciais.
ASSUNTOS:	Matéria-prima; Consumo
DATAPUBLICAÇÃO:	1952