Decreto nº 42053 de 1958-12-26 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil
Portaria nº 15963 de 1956-09-05 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil. Repartição de Pessoal, Expediente e Contabilidade