Fundação EDP

21. 
Decreto-lei nº 39632_4 mai 1954.pdf    

Decreto-lei nº 39632 de 1954-05-04 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Legislação  
22. 
Decreto nº 39712_30 jun 1954.pdf    

Decreto nº 39712 de 1954-06-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
23. 
Decreto-lei nº 39726_13 jul 1954.pdf    

Decreto-lei nº 39726 de 1954-07-13 : Determina que o empréstimo destinado a acorrer aos encargos com a execução da 1ª fase da electrificação rural da ilha da Madeira, seja contratado com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pela Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira e pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal e define as responsabilidades e competência das referidas entidades. / Ministério do Interior/ Ministério das Finanças / Ministério das Obras Públicas /Ministério da Economia

Data: 13 julho 1954

Legislação  
24. 
Decreto nº 39716_1 jul 1954.pdf    

Decreto nº 39716 de 1954-07-01 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
25. 
Decreto nº 39720_2 jul 1954.pdf    

Decreto nº 39720 de 1954-07-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
26. 
Decreto nº 39743_2 ago 1954.pdf    

Decreto nº 39743 de 1954-08-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
27. 
Decreto nº 39798_30 ago 1954.pdf    

Decreto nº 39798 de 1954-08-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
28. 
Decreto nº 39812_10 set 1954.pdf    

Decreto nº 39812 de 1954-09-10 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
29. 
Lei nº 2075_21 mai 1955.pdf    

Lei nº 2075 de 1955-05-21 / Presidência da República

Legislação  
30. 
Decreto nº 40068_22 fev 1955.pdf    

Decreto nº 40068 de 1955-02-22 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

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