31.
Decreto-lei nº 40183 de 1955-06-02 / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
2 junho 1955
32.
Decreto nº 40212 de 1955-06-30 / Ministério das Obras Públicas e da Economia
33.
Decreto-lei nº 40032 de 1955-01-15 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
34.
Decreto-lei nº 40322 de 1955-09-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
35.
Decreto-lei nº 40384 de 1955-11-17 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
36.
Decreto nº 40698 de 1956-07-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
37.
Decreto-lei nº 41844 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
38.
Decreto-lei nº 41847 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
39.
Decreto-lei nº 41979 de 1958-11-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
40.
Decreto-lei nº 42464 de 1959-08-22 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
