1.
Decreto nº 39237 de 1953-06-06 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fomento
Data:
6 junho 1953
2.
Decreto nº 40288 de 1955-08-18 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda. 1ª Repartição
3.
Decreto nº 41021 de 1957-02-27 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda. 1ª Repartição
4.
Decreto nº 41250 de 1957-09-02 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral do Fomento. Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
5.
Decreto nº 42006 de 1958-12-06 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
6.
Decreto-lei nº 43839 de 1961-08-03 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
Data:
3 agosto 1961
7.
Portaria nº 20905 de 1964-11-13 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
8.
Decreto nº 47219 de 1966-09-27 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
9.
Portaria nº 22149 de 1966-08-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
10.
Decreto nº 47499 de 1967-01-17 / Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Ministério do Ultramar
11.
Decreto nº 47768 de 1967-06-26 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
12.
Decreto-lei nº 49225 de 1969-09-03 / Ministério do Ultramar
13.
Decreto-lei nº 49226 de 1969-09-03 / Ministério do Ultramar
14.
Decreto nº 104/70 de 1970-03-06 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Administração Civil
15.
Portaria nº 190/71 de 1971-04-14 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
16.
Despacho de 1970-10-20 / Presidência do Conselho. Secretariado Técnico da Presidência do Conselho
17.
Portaria nº 459/70 de 1970-08-27 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
18.
Portaria nº 502/71 de 1971-09-14 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
19.
Decreto nº 526/71 de 1971-11-15 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e comunicações
20.
Portaria nº 513/73 de 1973-07-17 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
