Fundação EDP

1561. 
Rectificação DD9_2 set 1974.pdf    

Rectificação DD9 de 1974-08-26 / Presidência do Conselho de Ministros

Legislação  
1562. 
Decreto-lei 329-A-74_10 jul 1974.pdf    

Decreto-lei 329-A/74 de 1974-07-04 / Ministério da Coordenação Económica

Legislação  
1563. 
Portaria 71-74_2 fev 1974.pdf    

Portaria 71/74 de 1974-07-04 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado do Comércio

Legislação  
1564. 
Despacho DD4644_19 ago 1974.pdf    

Despacho DD4644 de 1974-08-17 / Ministério da Economia e das Finanças

Legislação  
1565. 
Despacho [Preço energia]_27 out 1958.pdf    

Despacho [Preço energia] de 1958-10-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Legislação  
1566. 
Despacho [Preço energia]_27 out 1958.pdf    

Despacho ministerial [sistema tarifário, venda de energia] de 1954-12-23 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Legislação  
1567. 
Despacho ministerial [inicio laboração Castelo do Bode]_16 abr 1951.pdf    

Despacho ministerial [inicio laboração Castelo do Bode] de 1951-04-16 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Legislação  
1568. 
[sistema tarifário CRGE]_16 abr 1951.pdf    

[sistema tarifário CRGE] de 1951-04-16 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Legislação  
1569. 
[tarifa venda de Gás]_21 abr 1947.pdf    

[tarifa venda de Gás] de 1947-04-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Legislação  
1570. 
[aumento da tarifa venda de Gás Lisboa] _8 mar 1943.pdf    

[aumento da tarifa venda de Gás Lisboa] de 1943-03-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Gabinete do Ministro

Legislação  
1571. 
[actualização preços dos combustíveis] _31 fev 1980.pdf    

[actualização preços dos combustíveis] de 1980-01-30 / Ministério das Finanças e do Plano da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Legislação  
1572. 
Portaria nº 34_80_31 jan 1980.pdf    

Portaria nº 34/80 de 1980-01-30 / Ministério das Finanças e do Plano da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Legislação  
1573. 

Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro

Legislação  
1574. 
Resolução nº 161-A78 _21 out 1978.pdf    

Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro

Legislação  
1575. 
Despacho Normativo 187_77_22 set 1977.pdf    

Despacho Normativo nº 187/77 de 1977-08-22 / Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia. Secretarias de Estado do Orçamento e da Energia e Minas

Legislação  
1576. 
Resolução 11-A_77_21 jan 1977.pdf    

Resolução 11-A/77 de 1977-01-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro

Legislação  
1577. 
Resolução 11-B_77_21 jan 1977.pdf    

Resolução 11-B/77 de 1977-01-20 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro

Legislação  
1578. 
Resolução 31-A_77_21 jan 1977.pdf    

Resolução 31-A/77 de 1977-01-20 / Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Legislação  
1579. 
Resolução DD1364_6 jul 1976.pdf    

Resolução DD1364 de 1976-06-30 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro

Legislação  
1580. 
Declaração de 1976-07-22_7 ago 1976.pdf    

Declaração de 1976-07-22 / Presidência do Conselho de Ministros. Secretaria-Geral

Legislação