Fundação EDP

1. 

Decreto nº 38658 de 1952-02-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
2. 
Decreto nº 38660_27 fev 1952.pdf    

Decreto nº 38660 de 1952-02-27 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
3. 
Decreto nº 38686_19 mar 1952.pdf    

Decreto nº 38686 de 1952-03-19 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
4. 
Decreto nº 38700_27 mar 1952.pdf    

Decreto nº 38700 de 1952-03-27 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
5. 
Decreto nº 38705_29 mar 1952.pdf    

Decreto nº 38705 de 1952-03-29 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
6. 
Decreto nº 38642_6 fev 1952.pdf    

Decreto nº 38642 de 1952-02-13 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Legislação  
7. 
Decreto-lei nº 38770_31 mai 1952.pdf    

Decreto-lei nº 38770 de 1952-05-31 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro

Legislação  
8. 
Decreto nº 38788_18 jun 1952.pdf    

Decreto nº 38788 de 1952-06-18 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Legislação  
9. 
Portaria nº 13832_6 fev 1952.pdf    

Portaria nº 13832 de 1952-02-06 / Ministério do Exército. 3ª Repartição. 1ª Direcção-Geral

Legislação  
10. 
Decreto-lei nº 38945_11 out 1952.pdf    

Decreto-lei nº 38945 de 1952-10-11 / Presidência do Conselho. Gabinete do Ministro Defesa Nacional

Legislação  
11. 
Decreto nº 39002_20 nov 1952.pdf    

Decreto nº 39002 de 1952-11-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
12. 
Decreto nº 39003_20 nov 1952.pdf    

Decreto nº 39003 de 1952-11-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
13. 
Decreto nº 39007_26 nov 1952.pdf    

Decreto nº 39007 de 1952-11-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
14. 
Decreto nº 39008_25 nov 1952.pdf    

Decreto nº 39008 de 1952-11-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
15. 
Decreto nº 39010_26 nov 1952.pdf    

Decreto nº 39010 de 1952-11-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
16. 
Decreto nº 39011_26 nov 1952.pdf    

Decreto nº 39011 de 1952-11-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
17. 
Decreto nº 39126_6 mar 1953.pdf    

Decreto-lei nº 39130 de 1953-03-09 / Ministério da Economia

Legislação  
18. 
Decreto-lei nº 39480_24 dez 1953.pdf    

Decreto-lei nº 39480 de 1953-12-24 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
19. 
Decreto-lei nº 39544_23 fev 1954.pdf    

Decreto-lei nº 39544 de 1954-02-23 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Legislação  
20. 
Decreto nº 39545_23 fev 1954.pdf    

Decreto nº 39545 de 1954-02-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação