Fundação EDP

1. 
Decreto-lei nº 44306_27 abr 1962.pdf    

Decreto-lei nº 44306 de 1962-04-27 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia

Legislação  
2. 
Decreto nº 44457_7 julho 1962.pdf    

Decreto nº 44457 de 1962-07-07 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
3. 
Decreto nº 44476 _24 jul 1962.pdf    

Decreto nº 44476 de 1962-07-24 / Presidência do Conselho. Secretaria de Estado da Aeronáutica

Legislação  
4. 
Decreto nº 44535_22 ago 1962.pdf    

Decreto nº 44535 de 1962-08-22 / Presidência do Conselho. Emissora Nacional de Radiodifusão

Data: 22 agosto 1962

Legislação  
5. 
Decreto-lei nº 44574_14 set 1962.pdf    

Decreto-lei nº 44574 de 1962-09-14 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral da Fazenda Pública

Legislação  
6. 
Decreto nº 44607_27 set 1962.pdf    

Decreto nº 44607 de 1962-09-27 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

Legislação  
7. 
Decreto nº 44640_22 out 1962.pdf    

Decreto nº 44640 de 1962-10-22 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil

Legislação  
8. 
Decreto nº 44682_13 nov 1962.pdf    

Decreto nº 44682 de 1962-11-13 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro

Legislação  
9. 
Decreto nº 44685_14 nov 1962.pdf    

Decreto nº 44685 de 1962-11-14 / Presidência do Conselho. Secretaria de Estado da Aeronáutica

Legislação  
10. 
Decreto-lei nº 44788_11 dez 1962.pdf    

Decreto-lei nº 44788 de 1962-12-11 : Autoriza o Metropolitano de Lisboa S.A.R.L. a emitir obrigações no ano de 1962 e por uma só vez, no total de 74000, do valor nominal de 1000$ cada obrigação, observando-se na emissão o disposto no art. 4º do D 39795 / Direcção-Geral da Fazenda Pública - Ministério das Finanças

Data: 11 dezembro 1962

Legislação  
11. 
Decreto nº 44810_26 dez 1962.pdf    

Decreto nº 44810 de 1962-12-26 : Autoriza a DG Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a execução da empreitada de fornecimento e instalação de uma central de serviço fixo do centro de controlo regional do continente. [Contratado com a Philips Portuguesa, pela quantia de 10672670$] / Direcção-Geral de Aeronáutica Civil - Ministério das Comunicações

Data: 26 dezembro 1962

Legislação  
12. 
Decreto nº 44835_31 dez 1962.pdf    

Decreto nº 44835 de 1962-12-31 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Legislação  
13. 
Portaria nº 19368_29 agosto 1962.pdf    

Portaria nº 19368 de 1962-08-29 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Inspecção-Geral de Produtos Agrícolas e Industriais -

Legislação  
14. 
Aviso de 1962-08-22_30 ago 1962.pdf    

Aviso de 1962-08-22 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Legislação  
15. 

declaração, de 1962-06-29 / Direcção-Geral dos Combustíveis - Secretaria de Estado da Indústria - Ministério da Economia

Legislação  
16. 

Despacho de 1962-09-13 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

Legislação  
17. 

Despacho de 1962-12-20 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

Legislação  
18. 
Decreto-lei nº 44188_14 fev 1962.pdf    

Decreto-lei nº 44188 de 1962-02-14 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Legislação  
19. 
Aviso de 1962-02-13_20 fevereiro 1962.pdf    

Aviso de 1962-02-13 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares. Comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do Douro Internacional

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20. 

Despacho de 1962-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

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