Publicado no Diário do Governo nº 267/1964 Série I de 1964-11-13
Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a tomar os meios indispensáveis para contratar a elaboração do projecto de aproveitamento designado por n.º2 no plano geral do aproveitamento hidroeléctrico do rio Cunene, a montante da Matala | 
