1.
Aviso de 1972-06-22 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
2.
Aviso de 1972-12-06 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
3.
Decreto-lei nº 118/71 de 1971-03-15 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
4.
Decreto-lei nº 200/71 de 1971-05-03 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
5.
Decreto-lei nº 206/71 de 1971-05-03 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
6.
Aviso de 1971-07-07 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
7.
Decreto-lei nº 48896 de 1969-02-21 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
8.
Aviso de 1966-07-29 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
9.
Aviso de 1962-02-13 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares. Comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do Douro Internacional
10.
Aviso de 1960-07-21 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
11.
Aviso de 1955-03-31 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
12.
Aviso de 1954-09-13 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
