1.
Decreto nº 39716 de 1954-07-01 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
2.
Decreto nº 39798 de 1954-08-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
3.
Decreto nº 38658 de 1952-02-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
4.
Decreto nº 37414 de 1949-05-14 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
5.
Decreto nº 37558 de 1949-09-17 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
6.
Despacho de 1947-02-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
7.
Despacho de 1946-01-25 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
8.
Despacho de 1946-09-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
9.
Portaria nº 10649 de 1944-04-20 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
10.
Despacho de 1944-04-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
11.
Portaria nº 10661 de 1944-05-13 / Presidência do Conselho
12.
Concessão de 1944-12-11 / Ministério da Economia. Direcção-Geral de Serviços Eléctricos
