Fundação EDP

1. 
Autoriza os serviços municipalizados de Angra do Heroísmo a aplicar adicionais às tarifas de consumo de energia eléctrica_3 fev 1975.pdf    

Portaria nº 64/75 de 1975-01-24 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Legislação  
2. 
Portaria 64_75_Angra do Heroísmo a aplicar adicionais às tarifas de consumo de energia eléctrica_3 fev. 1975.pdf    

Portaria nº 64/75 de 1975-02-03 / Ministério da Economia. Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços

Legislação  
3. 
Decreto nº 40947_27 dez 1956.pdf    

Decreto nº 40947 de 1956-12-27 / Ministério das Comunicações. Secretaria Geral

Legislação  
4. 
Decreto nº 21711_7 out 1932.pdf    

Decreto nº 21711 de 1932-09-19 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Direcção dos Serviços Eléctricos

Legislação  
5. 
Decreto 20-03-1906_21 mar 1906.pdf    

Decreto 1906-03-20 [Angra do Heroísmo] / Ministério dos Negócios do Reino

Legislação