| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 27/1939, Série I de 1939-02-02
Autoriza o governo a aprovar o protocolo adicional ao contrato celebrado entre o estado e a Câmara Municipal de Lisboa e as Companhias Reunidas de Gás e Electricidade para a transferencia da fábrica do gás e dos respectivos gasómetros das proximidades da Torre de Belém para a Matinha. |
