1.
Resolução do conselho da revolução de 1975-03-19 / Presidência da República
2.
Portaria nº 23288 de 1968-03-28 / Presidência do Conselho. Instituto Nacional de Estatística
3.
Decreto nº 45673 de 1964-04-23 / Presidência do Conselho. Secretaria de Estado da Aeronáutica
4.
Decreto nº 35642 de 1946-05-15 / Ministério da Educação Nacional. 10ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
5.
Despacho de 1942-03-20 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Eléctrificação Nacional. Repartição dos Serviços Eléctricos
6.
Decreto-lei nº 29421 de 1939-02-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Gabinete do Ministro
7.
Decreto-lei nº 26515 de 1936-04-15 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Cívil
8.
Decreto nº 25726 de 1935-08-09 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Gabinete do Ministro
9.
Decreto-lei nº 23688 de 1934-03-22 / Ministério do Interior. 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
10.
Portaria de 1903-06-06 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas
11.
Portaria de 1899-05-23 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos. Repartição dos Telégrafos. 1ª Secção
12.
Portaria de 1896-02-22 / Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. Repartição dos Caminhos de Ferro
