1.
Portaria nº 658/71 de 1971-11-29 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
2.
Decreto nº 47294 de 1966-10-29 : Autoriza a AGCTT a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de equipamento multiplex destinado às ligações telefónicas através do cabo hertziano Lisboa-Beja. [contratado com a Sociedade Ericsson de Portugal pela quantia de 6550000$] / Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Ministério das Comunicações
Data:
29 outubro 1966
3.
Portaria nº 22366 de 1966-12-10 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
4.
Decreto nº 44535 de 1962-08-22 / Presidência do Conselho. Emissora Nacional de Radiodifusão
Data:
22 agosto 1962
5.
Decreto nº 38788 de 1952-06-18 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos