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    Comissão de Transferência do Gabinete do Plano do Cunene_25 nov 1975.pdf
    Despacho de 1975-10-29 / Ministério da Cooperação. Secretaria de Estado da Cooperação. Gabinete do Secretário de Estado
    LegislaçãoLegislação
    relativo ao regime jurídico dos terrenos submetidos ao domínio público hídrico_15 fev 1974.pdf
    Decreto-lei nº 53/74 de 1974-02-07 / Ministério da Marinha, das Obras Públicas e das Comunicações
    LegislaçãoLegislação
    alteração no contrato celebrado com a firma Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda, respeitante ao empreendimento de Cabora Bassa_14 mai 1973.pdf
    Decreto nº 233/73 de 1973-05-03 / Ministério das Finanças e do Ultramar

    Data: 14 maio 1973
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 591_71_27 dez 1971.pdf
    Decreto-lei nº 591/71 de 1971-12-20 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 47240_6 out 1966.pdf
    Decreto-lei nº 47240 de 1966-10-06 / Ministério das Obras Públicas e Economia. Secretaria de Estado da Indústria

    Data: 6 outubro 1966
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 41844_9 set 1958.pdf
    Decreto-lei nº 41844 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 16239_4 abr 1957.pdf
    Portaria nº 16239 de 1957-04-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda. 1ª Repartição
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 41021_27 fev 1957.pdf
    Decreto nº 41021 de 1957-02-27 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda. 1ª Repartição
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 16164_8 fev 1957.pdf
    Portaria nº 16164 de 1957-02-08 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda. 1ª Repartição
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 40322 _19 set 1955.pdf
    Decreto-lei nº 40322 de 1955-09-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
    LegislaçãoLegislação