Fundação EDP

1. 
Acordão doutrinário de 1964-04-21_1 mai 1964.pdf    

Acordão doutrinário de 1964-04-21 : Lei dos aproveitamentos hidraulicos / Supremo Tribunal de Justiça

Legislação  
2. 
Decreto nº 36963_10 jul 1948.pdf    

Decreto nº 36963 de 1948-07-10 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral do Fomento Colonial. Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Legislação  
3. 
Decreto nº 13112_1 fev 1927.pdf    

Decreto nº 13112 de 1927-01-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Aproveitamentos Hidráulicos

Legislação  
4. 
Decreto nº 47376_12 dez 1966.pdf    

[Regulamento instalação eléctrica] de 1929-04-11 / Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das Instalações Eléctricas

Legislação