Decreto nº 187/73 de 1973-04-10 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
Decreto-lei nº 29209 de 1938-12-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos. Junta de Electrificação Nacional
Édito de 15 dias 1917-05-17 / Ministério do Trabalho e Previdência Social. Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones. 2ª Direcção. 1ª divisão
Portaria de 1912-05-20 / Ministério do Fomento. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. 2ª Direcção. 1ª Divisão
Portaria de 1903-01-27 / Ministério das Obras Publicas. Direcção Geral dos Correios e Telegraphos. 1ª repartição. 2ª divisão
