1.
Aviso de 1969-10-11 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
2.
Decreto-lei nº 47240 de 1966-10-06 / Ministério das Obras Públicas e Economia. Secretaria de Estado da Indústria
Data:
6 outubro 1966
3.
Decreto nº 43072 de 1960-07-14 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
4.
Decreto nº 41139 de 1957-06-03 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
5.
Lei nº 1914 de 1935-05-24 / Presidência do Conselho
6.
Decreto nº 15094 de 1928-02-22 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
7.
Edito de 1909-11-23 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas
8.
Portaria de 1899-05-23 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos. Repartição dos Telégrafos. 1ª Secção
