1.
Decreto-lei nº 669/74 de 1974-11-12 / Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas. Estado-Maior da Armada
2.
Decreto-lei nº 105/70 de 1970-03-05 / Ministério da Economia
3.
Decreto-lei nº 49068 de 1969-06-04 : Mantém suspenso, até 31-12-1969, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica, SARL, pelas suas minas de Rio Maior e couto mineiro do Pejão e que se encontra por pagar. / Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças
Data:
20 junho 1969
4.
Portaria nº 23264 de 1968-03-11 / Ministério da Marinha
5.
Decreto nº 42770 de 1959-12-28 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
6.
Decreto-lei nº 38168 de 1951-02-10 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
7.
Decreto-lei nº 35543 de 1946-03-22 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
8.
Portaria nº 6409 de 1929-09-23 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
9.
Decreto nº 15734 de 1928-07-17 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
10.
Decreto nº 14166 de 1927-08-25 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos
11.
Decreto nº 10285 de 1924-11-12 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral do Ensino Comercial e Indústrial
12.
Declaração [Laboratório Central Electrotécnico] de 1946-09-18 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
