1.
Resolução do conselho de ministros de 1975-04-04 : Suspende todos os membros da actual administração da firma Eduardo Ferreirinha & Irmã - Motores e Máquinas EFI , S.A.R.L e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa / Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Data:
11 abril 1975
2.
Lei nº 1373 de 1922-09-23 / Ministério das Finanças. Secretaria Geral