25.
Despacho de 1960-07-30 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
26.
Despacho de 1960-10-10 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
27.
Decreto nº 42256 de 1959-05-12 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
28.
portaria nº 14949 de 1954-07-09 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
29.
Portaria nº 15084 de 1954-10-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
30.
Decreto-lei nº 39217 de 1953-05-20 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
31.
Decreto-lei nº 39318 de 1953-08-14 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
32.
Portaria nº 14001 de 1952-06-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
33.
Portaria nº 12785 de 1949-04-08 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
34.
Portaria nº 12880 de 1949-06-29 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
35.
Despacho ministerial de 1946-04-06 / Ministério da Economia. Instituto Português de Combustíveis. Serviço de Racionamento
36.
Despacho de 1944-08-18 / Ministério da Economia. Instituto Português de Combustíveis. Serviço de Racionamento
