37.
Decreto nº 28945 de 1938-08-27 / Ministério da Marinha. 6ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
38.
Relação de 1938-11-23 / Presidência do Conselho. Conselho Corporativo
39.
Decreto nº 29215 de 1938-12-06 / Ministério da Marinha. Direcção-Geral da Contabilidade Pública. 6ª Repartição
40.
Decreto nº 12748 de 1926-11-26 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
41.
Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
42.
Despacho Normativo nº 187/77 de 1977-08-22 / Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia. Secretarias de Estado do Orçamento e da Energia e Minas
43.
Resolução 11-A/77 de 1977-01-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
44.
Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
