1. | Condições de segurançado cais de atracação da [Central Tejo] : [nota interna EDP nº 4]Data: 18 de janeiro de 1999 | ||
2. | Decreto do Governo nº 1/86Data: 3 de janeiro de 1986 | ||
3. | Decreto-Lei nº 106- F/92 e Decreto-Lei nº106-H/92Data: 1 de junho de 1992 | ||
4. | Lei nº 13/85Data: 6 de julho de 1985 | ||
5. | Portaria n.º 140/93Data: 23 de junho de 1993 |