1.
Decreto-lei nº 49211 de 1969-08-06 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
2.
Decreto nº 47219 de 1966-09-27 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
3.
Decreto nº 44810 de 1962-12-26 : Autoriza a DG Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a execução da empreitada de fornecimento e instalação de uma central de serviço fixo do centro de controlo regional do continente. [Contratado com a Philips Portuguesa, pela quantia de 10672670$] / Direcção-Geral de Aeronáutica Civil - Ministério das Comunicações
Data:
26 dezembro 1962
4.
Decreto nº 42436 de 1959-08-06 / Presidência do Conselho. Subsecreteriado de Estado da Aeronáutica
5.
Decreto nº 42770 de 1959-12-28 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
6.
Decreto nº 42024 de 1958-12-17 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
7.
Decreto nº 39479 de 1953-12-23 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
8.
Despacho ministerial de 1952-02-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
9.
Despacho ministerial de 1951-01-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
10.
Despacho ministerial de 1949-02-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
11.
Despacho de 1948-01-12 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
12.
Despacho de 1947-01-22 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
