1.
Portaria nº 704/75 de 1975-11-28 / Ministério da Indústria e Tecnologia
2.
Portaria nº 23929 de 1969-02-18 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
3.
Decreto nº 49224 de 1969-08-22 : Autoriza os serviços mecanográficos do Ministério das Finanças a celebrar contrato para o aluguer de equipamento electrónico complementar do que actualmente se encontra instalado. [pela importância máxima anual de 936468$] / Serviços Mecanográficos - Ministério das Finanças
Data:
4 setembro 1969
4.
Portaria nº 23256 de 1968-03-05 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral das Alfândegas
5.
Decreto nº 44476 de 1962-07-24 / Presidência do Conselho. Secretaria de Estado da Aeronáutica
6.
Decreto nº 44640 de 1962-10-22 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil
7.
Decreto-lei nº 37990 de 1950-10-06 / Presidência do Conselho e Ministério das Colónias