37.
Decreto nº 39002 de 1952-11-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
38.
Decreto nº 39003 de 1952-11-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
39.
Decreto nº 39007 de 1952-11-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
40.
Decreto nº 39008 de 1952-11-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
41.
Decreto nº 39010 de 1952-11-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
42.
Decreto nº 39011 de 1952-11-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
43.
Decreto nº 37900 de 1950-07-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos serviços Eléctricos
44.
Decreto nº 37976 de 1950-09-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
45.
Decreto-lei nº 38044 de 1950-11-09 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
46.
Decreto nº 37409 de 1949-05-11 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
47.
Decreto nº 37413 de 1949-05-13 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
48.
Decreto nº 37414 de 1949-05-14 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
