49.
Decreto nº 37417 de 1949-05-16 / Ministério da Economia. Direcção - Geral dos Serviços Eléctricos
50.
Decreto nº 37543 de 1949-09-07 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
51.
Decreto nº 37554 de 1949-09-14 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
52.
Decreto nº 37558 de 1949-09-17 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
53.
Decreto nº 36768 de 1948-02-27 / Ministérios das Finança e da Economia
54.
Declaração de 1948-04-10 / Presidência do Conselho. Secretaria
55.
Decreto-lei nº 36832 de 1948-04-14 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
56.
Decreto nº 33496 de 1944-01-15 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
57.
Despacho de 1944-04-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
58.
Decreto nº 32725 de 1943-03-30 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
59.
Decreto nº 32754 de 1943-04-17 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
60.
Decreto nº 33044 de 1943-09-14 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
