97.
Decreto-lei 24148 de 1934-07-06 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
98.
Decreto nº 22561 de 1933-05-23 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
99.
Decreto-lei nº 22821 de 1933-07-12 / Ministério das obras Públicas e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
100.
Decreto nº 22956 de 1933-08-11 / Ministério das obras Públicas e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
101.
Decreto nº 17894 de 1930-01-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos
102.
Portaria nº 5398 de 1928-05-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
103.
Decreto nº 15548 de 1928-06-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
104.
RECTIFICAÇÃO, de 1928-06-20 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Seviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
105.
Decreto de 1928-07-15 / Ministério do Comércio e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos
106.
Decreto nº 15861 de 1928-08-16 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
107.
Decreto nº 16076 de 1928-10-26 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
108.
Despacho de 1927-08-28