Fundação EDP

97. 
Decreto-lei 24148_6 jul 1934.pdf    

Decreto-lei 24148 de 1934-07-06 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos

Legislação  
98. 
Decreto nº 22561_23 mai 1933.pdf    

Decreto nº 22561 de 1933-05-23 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos

Legislação  
99. 
Decreto-lei nº 22821_12 jul 1933.pdf    

Decreto-lei nº 22821 de 1933-07-12 / Ministério das obras Públicas e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos

Legislação  
100. 
Decreto nº 22956_11 ago 1933.pdf    

Decreto nº 22956 de 1933-08-11 / Ministério das obras Públicas e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos

Legislação  
101. 
Decreto nº 17894_28 jan 1930.pdf    

Decreto nº 17894 de 1930-01-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos

Legislação  
102. 
Portaria nº 5398_25 mai 1928.pdf    

Portaria nº 5398 de 1928-05-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Legislação  
103. 
Decreto nº 15548_5 jun 1928.pdf    

Decreto nº 15548 de 1928-06-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos

Legislação  
104. 
rectificação 1928-06-20_23 jun 1928.pdf    

RECTIFICAÇÃO, de 1928-06-20 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Seviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos

Legislação  
105. 
Decreto de 1928-07-15_27 jul 1928.pdf    

Decreto de 1928-07-15 / Ministério do Comércio e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos

Legislação  
106. 
Decreto nº 15861_16 ago 1928.pdf    

Decreto nº 15861 de 1928-08-16 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos

Legislação  
107. 
Decreto nº 16076_26 out 1928.pdf    

Decreto nº 16076 de 1928-10-26 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos

Legislação  
108. 

Despacho de 1927-08-28

Legislação