1.
Decreto-lei nº 205-G/75 de 1975-04-16 / Ministério da Indústria e Tecnologia
2.
Decreto nº 489/72 de 1972-11-17 / Ministério da Economia e Ministério das Corporações e Previdência Social
3.
Decreto nº 254/70 de 1970-05-18 / Ministério do Ultramar. Gabinete de Planeamento e Integração Económica
4.
Decreto-lei nº 49042 de 1969-05-28 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
5.
Lei nº 896 de 1919-09-25 / Ministério do Interior. Direcção Geral de Administração Política e Civil
6.
Decreto-lei nº 47240 de 1966-10-06 / Ministério das Obras Públicas e Economia. Secretaria de Estado da Indústria
Data:
6 outubro 1966
7.
[Parecer motor a óleo] de 1929-04-09 / Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das instalações Eléctricas
8.
Decreto nº 44682 de 1962-11-13 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
9.
Decreto-lei nº 43503 de 1961-02-10 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
10.
Decreto nº 43380 de 1960-12-06 / Ministério da Marinha. Arsenal do Alfeite
11.
Portaria nº 17068 de 1959-03-14 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
12.
Decreto nº 40698 de 1956-07-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
