25.
Lei de 1897-09-16 / Ministério da Fazenda. Ministério dos Negócios da Fazenda. Secretaria Geral
26.
Cartas de lei de 13 de maio, 1896-05-13 / Ministério dos Negócios da Fazenda. Secretaria Geral
27.
Decreto de 31 de maio de 1900-05-30 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção Geral de Administração Politica e Civil. 2ª Repartição
28.
Portaria de 3 de agosto de 1908-08-05 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegraphos e Industrias Electricas
29.
Lei nº35 de 1913-07-11 / Ministério do Interior. Direcção Geral de Administração Politica e Civil
30.
Decreto 1896-10-15 / Ministério do Reino. Direcção Geral de Administração Política e Civil
31.
Decreto 1893-04-13 / Ministério dos Negocios do Reino. Supremo Tribunal Administrativo
32.
Decreto 1892-06-30 / Ministério do Reino. Direcção Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
33.
Decreto 1869-08-30 [iluminação Lisboa] / Ministério dos negócios do Reino. 3ª Repartição
34.
Decreto 1906-03-20 [Angra do Heroísmo] / Ministério dos Negócios do Reino
35.
Decreto 1906-04-23 [C. Carris de Ferro do Porto] / Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria. Direcção Geral dos Correios e Telegraphos. 4ª repartição. 1ª divisão
36.
Decreto de 1906-08-03 [Pinhel] / Ministério das Obras Publicas, Comércio e Indústria. Inspecção Geral de Telegrathos e Indústrias Electricas
