13.
Decreto nº 37413 de 1949-05-13 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
14.
Decreto nº 37414 de 1949-05-14 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
15.
Decreto nº 37417 de 1949-05-16 / Ministério da Economia. Direcção - Geral dos Serviços Eléctricos
16.
Decreto nº 37543 de 1949-09-07 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
17.
Decreto nº 37554 de 1949-09-14 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
18.
Decreto nº 37558 de 1949-09-17 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
19.
Despacho ministerial de 1947-04-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
20.
Decreto-lei 24148 de 1934-07-06 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
21.
Portaria nº 5398 de 1928-05-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
22.
Portaria nº 3396 de 1922-11-29 / Ministério do Trabalho. 11ª Repartição da Direcção-Geral de Contabilidade Pública
23.
Decreto nº 2510 de 1916-07-14 / Ministério do Trabalho e Previdência Social. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Técnicos. 1ª Divisão
24.
Decreto de 1910-07-11 / Ministério do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
