Decreto-lei nº 47832 de 1967-08-08 / Ministério da Economia e do Interior. Secretaria de Estado da Indústria
[Parecer motor a óleo] de 1929-04-09 / Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das instalações Eléctricas
Decreto nº 35684 de 1946-06-03 / Ministério das Obras Públicas e Ministério da Economia