Fundação EDP

1. 
Decreto nº 38307_18 jun 1951.pdf    

Decreto nº 38307 de 1951-06-18 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Legislação  
2. 
Decreto nº 38329_2 jul 1951.pdf    

Decreto nº 38329 de 1951-07-02 / Ministério das Obras Públicas. Direcção- Geral dos Serviços Hidráulicos

Legislação