1.
Decreto nº 155/74 de 1974-04-03 : Aplica aos transportes colectivos urbanos de tracção eléctrica, em carros eléctricos e troleicarros, as disposições dos artigos 188º e 217º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo D 37272 (31-12-1948) / Direcção-Geral dos Transportes Terrestres - Ministério das Comunicações
Data:
17 abril 1974
2.
Decreto nº 654 de 1914-07-16 / Ministério do Fomento. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. 2ª Direcção. 1ª Divisão
3.
Lei nº 33 de 1913-07-11 / Ministério do Interior. Administração Política e Civil
4.
Decreto de 1909-05-19 / Ministério do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
5.
Decreto de 1907-01-07 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
6.
Portaria de 1906-06-05 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Eléctricas
7.
Portarias de 1906-11-09 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas
8.
Decreto de 1906-12-24 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
9.
Portaria de 1902-06-12 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Electricas
10.
Portaria de 1901-10-22 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção Geral dos Telégrafos. 1ª divisão
11.
Decreto de 1898-10-20 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 1ª Repartição
