1.
Despacho de 1975-10-29 / Ministério da Cooperação. Secretaria de Estado da Cooperação. Gabinete do Secretário de Estado
2.
Portaria nº 319/74 de 1974-04-20 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
3.
Portaria nº 716/74 de 1974-10-19 / Ministério da Coordenação Interterritorial. Gabinete do Plano do Cunene
4.
Portaria nº 816/74 de 1974-12-26 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Cunene
5.
Portaria nº 494/73 de 1973-07-10 / Ministério do Ultramar. Conselho Superior de Fomento Ultramarino
6.
Portaria nº 801/73 de 1973-11-06 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
7.
Portaria nº 689/73 de 1973-09-30 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
8.
Decreto-lei nº 19/73 de 1973-01-11 / Ministério do Ultramar. Conselho Superior de Fomento Ultramarino
9.
Portaria nº 194/73 de 1973-03-07 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
10.
Portaria nº 250/73 de 1973-03-22 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
11.
Portaria nº 280/71 de 1971-05-3 / Ministério do Ultramar. Conselho Superior de Fomento Ultramarino
12.
Decreto nº 115/71 de 1971-03-10 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
