Resolução do conselho de ministros de 1975-08-28 : Autoriza o Ministro das Finanças a prestar aval do Estado a favor da Companhia Mineira do Lobito, S.A.R.L. / Gabinete do Primeiro-Ministro - Presidência do Conselho de Ministros

Data: 6 setembro 1975

Portaria nº 705/72 de 1972-11-21 : Concede a Rafael Rodrigues da Silva uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira numa determinada área do Estado de Angola / Inspecção-Geral de Minas - Ministério do Ultramar

Data: 5 dezembro 1972

Portaria nº 354/71 de 1971-07-01 / Ministério do Ultramar. Inspecção-Geral de Minas

Data: 1

Portaria nº 505/71 de 1971-09-16 / Ministério do Ultramar. Inspecção-Geral de Minas

Decreto nº 7/70 de 1970-12-26 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Economia

Despacho de 1969-07-17 / Presidência do Conselho. Secretaria Geral

Portaria nº 17081 de 1959-03-24 : Aprova o regulamento da exploração dos cais n.º 6 e 7 do porto de Mormugão e da instalação mecânica para o tráfego de minérios neles estabelecida. / Gabinete do Ministro - Ministério do Ultramar

Data: 24 março 1959