1.
Portaria nº 24238 de 1969-08-19 / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado Orçamento. Direcção-Geral das Alfândegas
2.
Portaria nº 23256 de 1968-03-05 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral das Alfândegas
3.
Decreto nº 47731 de 1967-05-24 / Gabinete do Ministro Ministério do Ultramar
4.
Portaria nº 20207 de 1963-11-29 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
5.
Decreto nº 42847 de 1960-02-13 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
6.
Portaria nº 17225 de 1959-06-19 : Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de fabricação de louça e outros artigos de alumínio laminado. / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
19 junho 1959
7.
Portaria nº 14823 de 1954-04-06 / Ministério da Economia. Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
8.
Decreto de 1912-08-24 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas. 3ª Repartição
