1.
Portaria nº 60/74 de 1974-01-17 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
2.
Portaria nº 801/73 de 1973-11-06 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
3.
Portaria nº 773/73 de 1973-10-26 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
4.
Decreto nº 646/73 de 1973-12-03 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
5.
Portaria nº 250/73 de 1973-03-22 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
6.
Decreto-lei nº 231/72 de 1972-06-29 / Ministério das Finanças e das Obras Públicas
7.
Aviso de 1972-12-06 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
8.
Aviso de 1971-07-07 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
9.
Decreto-lei nº 468/71 de 1971-10-27 / Ministério da Marinha e das Obras Públicas
10.
Decreto nº 501/71 de 1971-11-05 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
11.
Decreto-lei nº 206/71 de 1971-05-03 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
12.
Portaria nº 280/71 de 1971-05-3 / Ministério do Ultramar. Conselho Superior de Fomento Ultramarino
