1.
Decreto nº 274/73 de 1973-05-18 : / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
2.
Despacho de 1945-05-25 / Ministério da Economia. Intêndencia Geral dos Abastecimentos
3.
Portarias de 1906-11-09 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas