Portaria de 1906-06-05 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Eléctricas

Portaria de 1906-08-24 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Eléctricas

Portarias de 1906-11-09 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas

Decreto de 1906-12-24 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição

Condições de segurançado cais de atracação da [Central Tejo] : [nota interna EDP nº 4]

Data: 18 de janeiro de 1999

Decreto do Governo nº 1/86

Data: 3 de janeiro de 1986

Decreto-Lei nº 106- F/92 e Decreto-Lei nº106-H/92

Data: 1 de junho de 1992

Lei nº 13/85

Data: 6 de julho de 1985

Portaria n.º 140/93

Data: 23 de junho de 1993