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    Dados para exportação
    Artº 11 do Decreto de financiamento da Caixa Nacional de Crédito à The Match and Tobacco Timber Supply

    Código de referência: FD/DSE-S001/002

    COTA(S): FD30-C6P1-15/22

    DocumentosDocumentos
    FD-RECJ-S006_Informacoes_diario-de-noticias_22maio1934.jpg
    Informações

    Código de referência: FD/RECJ-S006-D00500001
    Data: 22-05-1934

    COTA(S): FD270-C1P6

    DocumentosDocumentos
    Legislação sobre o sector energético em Portugal

    COTA(S): CS10278

    DocumentosDocumentos
    Licença utilização ponte cais 1983.pdf
    Condições de segurançado cais de atracação da [Central Tejo] : [nota interna EDP nº 4]

    Data: 18 de janeiro de 1999
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº1-86_class_imóvel interesse publico.pdf
    Decreto do Governo nº 1/86

    Data: 3 de janeiro de 1986
    LegislaçãoLegislação
    DL 106-F 92.pdf
    Decreto-Lei nº 106- F/92 e Decreto-Lei nº106-H/92

    Data: 1 de junho de 1992
    LegislaçãoLegislação
    L 13 85.pdf
    Lei nº 13/85

    Data: 6 de julho de 1985
    LegislaçãoLegislação
    portaria nº 140-93_zona especial protecção.pdf
    Portaria n.º 140/93

    Data: 23 de junho de 1993
    LegislaçãoLegislação