13.
Decreto nº 47731 de 1967-05-24 / Gabinete do Ministro Ministério do Ultramar
14.
Decreto nº 47971 de 1967-09-29 / Ministério das Comunicações. Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
15.
Acordão doutrinário de 1967-01-07 / Supremo Tribunal de Justiça
16.
Acordão doutrinário de 1964-04-21 : Lei dos aproveitamentos hidraulicos / Supremo Tribunal de Justiça
17.
Acordão doutrinário de 1964-07-21 / Supremo Tribunal de Justiça
18.
Portaria nº 19930 de 1963-07-03 / Ministério do Ultramar. Serviços Aduaneiros
19.
Despacho de 1961-06-07 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
20.
Portaria nº 17719 de 1960-05-07 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
21.
Portaria nº 17724 de 1960-05-1 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
22.
Decreto-lei nº 43040 de 1960-07-01 : Declara a utilidade pública e a urgência de expropriação, requerida pela Sociedade Burmeister & Wain de Portugal, S.A.R.L. [fabrica motores térmicos - Diesel], de um prédio rústico situado no lugar dos Exarrapais, freguesia e concelho de Palmela. / Presidência do Conselho
Data:
1 julho 1960
23.
Portaria nº 17225 de 1959-06-19 : Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de fabricação de louça e outros artigos de alumínio laminado. / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
19 junho 1959
24.
Lei nº 2089 de 1957-06-08 / Presidência da República
