37.
Decreto nº 27519 de 1937-02-06 / Ministério do Comércio e Indústria. Gabinete do Ministro
38.
Lei nº 1956 de 1937-05-17 / Ministério do Comércio e Indústria
39.
Decreto nº 21739 de 1932-10-15 / Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura. Direcção-Geral das Indústrias. 1ª Repartição Indústrial
40.
Aviso de 1931-07-27 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral das Indústrias. 1ª Repartição Indústrial. 1ª Secção
41.
Decreto nº 14009 de 1927-07-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Repartição de Minas e Serviços Geologicos
42.
Decreto nº 12526 de 1926-10-22 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Indústrias
43.
Portaria nº 4340 de 1925-02-09 / Ministério do Trabalho. Direcção-Geral do Trabalho. Repartição Técnica do Trabalho
44.
Portaria nº 4461 de 1925-07-15 / Ministério do Trabalho. Direcção-Geral do Trabalho. Repartição Técnica do Trabalho
45.
Decreto nº 11205 de 1925-10-29 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e eTelégrafos
46.
Decreto nº 9424 de 1924-02-11 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
47.
Decreto nº 8576 de 1923-01-08 / Ministério do Comércio e Comunicações. Admimistração Geral dos Correios e Telégrafos
48.
Decreto nº 8364 de 1922-08-25 / Ministério do Trabalho. Direcção-Geral do Trabalho. Repartição Técnica do Trabalho. 1ª Secção
