49.
Portaria nº 3376 de 1922-10-21 / Ministério do Trabalho. Direcção Geral do Trabalho. Repartição do Trabalho. 1ª Secção
50.
Lei nº 296 de 1915-01-22 / Ministério do Fomento. Secretaria Geral
51.
Decreto de 1893-07-27 / Ministério da Marinha. Ministérios da Marinha e Ultramar. Direcção-Geral do Ultramar. 1ª Repartição. 1º Secção
52.
Decreto de 1892-06-25 / Ministério dos Negócios da Fazenda. Supremo Tribunal Administrativo
53.
Decreto nº 46349 de 1965-05-22 / Regimento da Junta Nacional da Educação
54.
Decreto de 1864-12-20 / Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria. Repartição Central
55.
Decreto de 1864-08-20 / Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria
56.
Decreto de 1952-12-30 / Ministério das Obras Públicas
57.
Decreto de 1981-10-08 / Ministério das Obras Públicas. Direcção Geral do Commercio e Industria
