| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 121/1963 Série I de 1963-05-22
Fixa o índice de octano e o limite máximo de tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País, a partir de 01-10-1963, e estabelece as colorações para as gasolinas 85 e 95 RM |
