Fundação EDP

Portaria nº 9729_27 jan 1941.pdf    
TÍTULO/RESP.:

Portaria nº 9729 de 1941-01-27 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral de Fazenda das Colónias

AUTOR(ES):

Portugal. Ministério das Colónias. Direcção-Geral de Fazenda das Colónias

NOTAS:

Publicado no Diário do Governo nº 22/1941, Série I de 1941-02-01
Modifica a forma de cobrança dos direitos de importação que incidem sobre o carvão de pedra e óleos minerais combustíveis na colónia de Cabo Verde.

ASSUNTOS:

Combustível fóssilCarvãoImportação

DATAPUBLICAÇÃO:

1941

Legislação