Fundação EDP

13. 

portaria nº 9601, de 1940-07-16 / Conselho Tecnico Coorporativo do Comércio e da Indústria - Ministério do Comércio e Indústria

Legislação  
14. 

portaria nº 9703, de 1940-12-13 / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia

Legislação  
15. 
Decreto nº 29215_6 dez 1938.pdf    

Decreto nº 29215 de 1938-12-06 / Ministério da Marinha. Direcção-Geral da Contabilidade Pública. 6ª Repartição

Legislação  
16. 
Decreto nº 26766_10 jul 1936.pdf    

Decreto nº 26766 de 1936-07-10 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas

Legislação  
17. 
Decreto nº 15950_13 set 1928.pdf    

Decreto nº 15950 de 1928-09-11 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral do Porto de Lisboa

Legislação  
18. 

Portaria nº 4875 de 1927-05-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos. Repartição de Minas

Legislação  
19. 
Decreto nº 14009_30 jul 1927.pdf    

Decreto nº 14009 de 1927-07-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Repartição de Minas e Serviços Geologicos

Legislação  
20. 

Edital de 1923-10-15 / Ministério da Agricultura. Comissariado Geral dos Abastecimentos

Legislação  
21. 

Edital de 1922-08-31 / Ministério da Agricultura. Comissariado Geral dos Abastecimentos

Legislação  
22. 

Edital de 1921-01-04 / Ministério da Agricultura. Secretaria Geral. Comissariado Geral dos Abastecimentos

Legislação  
23. 
Decreto nº 6846_22 ago 1920.pdf    

Decreto nº 6846 de 1920-08-22 / Ministério da Agricultura. Secretaria Geral

Legislação